Lei de Criação do CME
Conselho Municipal de Educação de São Luís/MA
Criado pela Lei nº. 1.647, de 10 de janeiro de 1966, reestruturado pela Lei nº. 5.025, de 22 de dezembro de 2008, e Lei n° 5.512/2011, de 14 de setembro de 2011:
Criado pela Lei nº. 1.647, de 10 de janeiro de 1966, reestruturado pela Lei nº. 5.025, de 22 de dezembro de 2008, e Lei n° 5.512/2011, de 14 de setembro de 2011:
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